Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.117.089
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.036
A alteração da premissa fixada pelo Tribunal de origem, segundo a qual os entraves enfrentados pelas vendedoras na execução das obras de infraestrutura configuram fortuito interno - risco inerente à própria atividade empresarial -, bem como a revisão da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.417
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada na ausência de afronta ao art. 489 do CPC, na…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.840.792
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.147.270
Agravo em recurso especial interposto por participantes de plano de previdência complementar fechada, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre dirigido a acórdão que, em apelação, manteve a ilegitimidade passiva da patrocinadora, afastou decadência e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.761
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.174.749
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.094.698
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto ao prequestionamento, ao reexame da matéria e à majoração dos honorários recursais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.981
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto aos honorários advocatícios, deixando de conhecer dos demais capítulos em razão da incidência das Súmulas 7 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.232.573
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.246.716
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconhece necessidade de prova pericial e oral apenas sobre a controvérsia sobre resolução contratual, mantendo a rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por falta de demonstração…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.767
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice de admissibilidade fundado na Súmula 7/STJ, com determinação de majoração de honorários nos termos do art. 85,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.326
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.997
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro, da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, da aplicação do Tema n. 1.112 do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.919
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu, em parte, do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 5 e 83/STJ, em ação monitória fundada em contrato com eleição de foro.
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