Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.088
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 280/STF, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.341
O acórdão do Tribunal de origem apreciou as alegações sobre juros moratórios e comissão de permanência, concluindo pela inexistência de cobrança abusiva ou cumulativa, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional e a violação dos arts. 489, §…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.381
O agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos utilizados na decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da orientação firmada pela Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.101
Ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido manifesta-se, de forma clara e suficiente, sobre as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.176
A alteração das conclusões do Tribunal de origem acerca da comprovação dos requisitos para a proteção possessória e a definição da melhor posse demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.173
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.068
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento e da incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.042.208
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.421
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.143
Discute-se nos autos a nulidade dos atos processuais praticados após a decretação da falência sem a intimação do administrador judicial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.773.837
Não cabe conhecer da alegação de nulidade do feito em razão da ausência de formação de litisconsórcio necessário, visto que a questão não foi objeto de análise pelas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal, amplamente rechaçada pela…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.799.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.346
A análise de alegada negativa de prestação jurisdicional, por suposta violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração na origem para suscitar omissão, contradição, obscuridade ou erro…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.902
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência de óbices sumulares e deficiência de fundamentação, sendo o agravo tempestivo (CPC, art. 1.003, § 5º).
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