Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
27
MAI 2026
TSTRR 12225-52.2019.5.15.0096
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de ser inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 340 do TST e na OJ 397 da SBDI-I do TST ao empregado que recebe prêmio pelo alcance de metas, pois a referida parcela possui natureza jurídica…
20
MAI 2026
TSTEDCiv-ARR 10803-73.2016.5.03.0163
O Embargante alega omissão quanto à fixação dos parâmetros de liquidação, especificamente no que se refere à base de cálculo das horas extras deferidas em razão do tempo de espera pelo transporte da reclamada.
19
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0000777-64.2024.5.13.0031
Verifica-se que o Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre as questões indicadas nos embargos de declaração, não estando caracterizada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001339-16.2023.5.02.0090
A Corte Regional, a partir da interpretação da norma coletiva que estipula o “adicional por ativação em campo” e da valoração dos fatos e provas constantes dos autos, constatou que a “parcela claramente possui natureza salarial, uma vez que é paga…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000147-47.2025.5.02.0003
Havendo o relator concluído pelo acerto da decisão agravada, a motivação nela contida passa a integrar o ato decisório, como razão de decidir.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010440-92.2024.5.03.0038
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
18
MAI 2026
TSTAIRR 0021065-42.2022.5.04.0261
Em relação ao tema “média duodecimal”, é entendimento da Corte Regional que “o divisor a ser utilizado na apuração das médias de parcelas variáveis deve ser equivalente ao número de meses trabalhados no período aquisitivo, e não o divisor 12 de forma…
13
MAI 2026
TSTRRAg 1000717-20.2019.5.02.0431
A juntada parcial dos controles de frequência faz presumir a veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário, o que não ocorreu o caso.
13
MAI 2026
TSTRR 0000583-15.2024.5.12.0024
A controvérsia tem pertinência com a aplicação das diretrizes da Súmula n. 340 do TST ao cálculo das horas extras, considerando as circunstâncias registradas no acórdão regional, em que o TRT considerou que a parcela proveniente da produtividade seria…
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 21029-23.2017.5.04.0601
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
08
MAI 2026
TSTAg-RRAg 2022-29.2016.5.09.0023
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
07
MAI 2026
TSTAIRR 10490-72.2016.5.18.0009
A jurisprudência desta Corte consolidou a aplicação da teoria da actio nata para a fixação do marco prescricional, estabelecendo que a pretensão nasce no momento da violação do direito.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 20478-94.2013.5.04.0791
Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência de expressa disposição na sentença, sobre a inclusão dos adicionais noturno e de insalubridade na base de cálculo das horas extras, impede a sua consideração na fase de liquidação, acarretando possível ofensa à…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000853-06.2023.5.12.0014
No caso, o Tribunal Regional registrou, no que diz respeito à base de cálculo das horas extras, que “a sentença exequenda determinou a base de cálculo das horas extras na forma da Súmula nº 264 do TST”, determinando “a dedução da gratificação de função paga,…
05
MAI 2026
TSTRRAg 0000049-71.2022.5.09.0009
O recurso de revista veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos transcritos não são válidos para a comprovação da divergência apontada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
