Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
423 decisões
01
SET 2026
TSTARR 20844-77.2015.5.04.0302
Na hipótese, restou consignado no acórdão regional que " o contrato de trabalho não foi apresentado, sendo que a ficha de registro apenas consigna o labor em jornadas de oito horas, nada mencionando sobre o trabalho aos sábados ".
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001811-03.2023.5.02.0612
Não se constata nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que foi realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, concluindo-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento de…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000624-19.2020.5.07.0005
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010287-58.2025.5.03.0027
Agravo de instrumento da parte autora contra decisão do TRT da 3ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000589-17.2017.5.02.0254
TESE VINCULANTE DO STF Por meio da decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado seguimento ao recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTRRAg 1538-11.2015.5.20.0001
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000573-79.2025.5.02.0061
O Tribunal Regional concluiu que a cláusula normativa invocada pela Reclamada, ao prever que o adicional de ativação em campo não se incorpora ao salário, não lhe atribuiu natureza indenizatória nem excluiu expressamente sua repercussão na base de cálculo…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 12106-08.2017.5.03.0028
Trata-se de reclamação trabalhista na qual se postula diferenças decorrentes da adesão do reclamante ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário da Petrobras (PIDV/2016).
28
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RR-RRAg 0010980-43.2024.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
AGO 2026
TSTRR 0021111-86.2023.5.04.0005
O acórdão do Regional registrou que a remuneração do reclamante era composta de parte fixa acrescida de parcela variável denominada “produtividade” e, com base apenas na natureza variável da parcela, aplicou a Súmula 340 do TST e a OJ 397 da SbDI-1.
27
AGO 2026
TSTRR 0000938-55.2022.5.17.0121
Extrai-se do acórdão a quo que a exposição do reclamante ao frio era habitual e intermitente.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1174-53.2015.5.12.0036
O Tribunal Regional entendeu devida a integração da gratificação semestral, paga mensalmente, na base de cálculo das horas extras.
26
AGO 2026
TSTRR 12041-13.2017.5.03.0028
A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento da parte.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001930-80.2024.5.02.0077
No caso, a egrégia Corte Regional registrou que “a previsão normativa veda a incorporação dos valores dos adicionais à remuneração do empregado.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010781-43.2022.5.03.0021
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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