Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
423 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002106-44.2024.5.02.0082
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – PRELIMINAR – NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – BASE DE…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010989-08.2024.5.03.0037
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
23
SET 2026
TSTRR-RRAg 734-95.2018.5.17.0009
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
23
SET 2026
TSTRR 11610-80.2017.5.15.0145
Nos termos da Súmula 394 do TST e do art. 493 do CPC/2015, admite-se a consideração de fato superveniente em qualquer fase do processo trabalhista, desde que assegurado o contraditório.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010696-78.2021.5.15.0079
No caso dos autos, o Tribunal Regional, interpretando o título exequendo, negou provimento ao agravo de petição interposto pela executada, ao fundamento de que: ”no título executivo judicial, há diretriz expressa quanto à base de cálculo (...): ‘Para o…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000519-50.2022.5.09.0091
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001503-79.2018.5.02.0017
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
11
SET 2026
TSTRR 20605-95.2014.5.04.0791
A prestação habitual de horas extras, inclusive em dias destinados à compensação, descaracteriza integralmente o regime de compensação, afastando a aplicação da parte final do item IV da Súmula 85 do TST.
10
SET 2026
TSTAg-ARR 1630-12.2013.5.06.0142
Considerando a natureza da arguição de nulidade processual deduzida pela parte e a possibilidade de provimento da questão de mérito apresentada no recurso de revista, remete-se o exame da questão processual ao momento do julgamento de tal recurso.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000266-25.2021.5.02.0075
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
09
SET 2026
TSTRRAg 1001676-98.2017.5.02.0709
A parte recorrente não observou os pressupostos específicos de admissibilidade exigidos para o processamento do recurso de revista fundado em negativa de prestação jurisdicional.
08
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1001789-19.2022.5.02.0049
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021690-21.2015.5.04.0003
Situação em que o Tribunal Regional manteve a inclusão da rubrica “Trabalho em Fins de Semana” na base de cálculo das horas extras deferidas na decisão exequenda.
02
SET 2026
TSTARR 1000517-25.2017.5.02.0385
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000839-67.2024.5.02.0072
No procedimento sumaríssimo a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal Superior ou súmula…
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