Jurisprudências
Decisões que citam
I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001) II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
51 decisões
28
OUT 2026
TSTRRAg-ARR 494-46.2015.5.02.0004
A parte recorrente, em sua minuta de agravo de instrumento, não impugna o fundamento de inadmissibilidade do apelo, limitando-se a requerer o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação do pedido de indenização por dano moral.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1674-88.2019.5.09.0028
TRT, soberano no exame da prova consignou que " Ora, se o preposto não sabe dizer dos horários praticados por empregado da empresa e esta a matéria controvertida, há confissão.
01
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 2677-69.2014.5.02.0086
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRRAg 10014-59.2017.5.03.0092
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, em sede de repercussão geral – Tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
22
SET 2026
TSTRRAg 0000980-41.2023.5.12.0014
Esta Corte Superior firmou o entendimento de que "empregado de drogaria que se dedica de forma habitual à aplicação de injeções está exposto a agentes biológicos, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em face da previsão…
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 147-87.2022.5.11.0401
Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, com acréscimo de fundamentação.
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 10448-91.2014.5.18.0009
O Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela natureza indenizatória dos valores pagos ao Reclamante a título de aluguel de veículo, destacando que o uso de veículo era imprescindível para a prestação de serviços, não sendo…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000058-67.2025.5.07.0014
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
03
SET 2026
TSTAg-RRAg 20246-87.2022.5.04.0752
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
02
SET 2026
TSTARR 1739-91.2015.5.20.0004
Ficou consignado no acórdão regional que: " restou claro que o Programa de Estímulo à Aposentadoria - PAE foi instituído unilateralmente pelo BANESE S/A, sem a participação do sindicato profissional dos bancários em Sergipe ".
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020632-85.2022.5.04.0601
Tendo em vista que o auxílio-moradia sequer era concedido in natura, sendo pago mensalmente em pecúnia, e não evidenciado que era indispensável para a realização do trabalho, sendo concedido na verdade pelo trabalho, aliado ainda ao fato de que nem todos os…
20
AGO 2026
TSTRRAg 111-36.2015.5.17.0009
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
24
JUN 2026
TSTRRAg 1330-08.2013.5.04.0271
O reconhecimento da natureza salarial da remuneração variável ocorreu na sentença, que deferiu reflexos dessa parcela em férias com 1/3 (um terço), décimo terceiro salário, gratificação semestral e FGTS, não tendo as partes se insurgido contra esta decisão,…
16
JUN 2026
TSTRR 1000156-47.2016.5.02.0060
A modificação do julgado no pertinente demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado, a teor da Súmula nº 126 do TST.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000745-34.2023.5.08.0128
Nos exatos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, não se analisa a nulidade alegada quando se decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
