Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
182 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 2690-31.2014.5.03.0057
A adoção da técnica per relationem não enseja a declaração de nulidade da decisão por falta de fundamentação ou por negativa de prestação jurisdicional, considerando-se a possibilidade de revisão da decisão por meio da interposição do agravo interno.
05
OUT 2026
TSTAIRR 1000324-21.2024.5.02.0302
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a interrupção da prescrição pela reclamação anterior não se estende à nova demanda quando há alteração do polo passivo.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 59-20.2021.5.21.0041
A questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
30
SET 2026
TSTRRAg 100871-66.2019.5.01.0245
O acórdão regional apreciou de forma expressa a controvérsia relativa à prescrição, assentando que a primeira ação trabalhista foi ajuizada exclusivamente em face da empregadora e que a segunda ré somente passou a integrar o polo passivo da presente demanda,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000091-33.2024.5.05.0019
A decisão monocrática transcreveu os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional no primeiro juízo de admissibilidade e concluiu que a parte não demonstrou o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001289-48.2024.5.02.0318
TRT entendeu que a parte autora não cumpriu com seu ônus probatório quanto ao fato interruptivo da prescrição, mantendo a decisão de que decretou a prescrição bienal.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100904-24.2023.5.01.0081
Cuida-se de controvérsia referente à interrupção da contagem do prazo prescricional bienal em decorrência do ajuizamento de reclamação anterior pela parte autora.
17
SET 2026
TSTRRAg 1239-94.2017.5.11.0201
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o indeferimento das horas extraordinárias e sobre o não acolhimento da causa de interrupção decorrente do protesto ajuizado pela CONTEC.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 20418-46.2016.5.04.0006
A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067 (relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão), decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, para os casos em que a…
02
SET 2026
TSTRRAg 100620-56.2016.5.01.0244
Evidenciado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 575-92.2020.5.14.0001
91470/2026-5 O reclamado apresenta petição por meio da qual postula, em síntese, que seja considerados e juntados aos autos como documentos novos os "recentes precedentes favoráveis oriundos das e. 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Turmas do c.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000983-29.2022.5.20.0007
Trata-se de controvérsia acerca da inexequibilidade de título executivo decorrente de ação coletiva.
27
AGO 2026
TSTAg-RRAg 21495-39.2016.5.04.0702
Esta Corte Superior consagra o entendimento de que o cargo de confiança bancária, a teor do art. 224, §2º, da CLT, pressupõe o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
27
AGO 2026
TSTRRAg 20898-36.2017.5.04.0411
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
26
AGO 2026
TSTRRAg 11716-59.2017.5.03.0021
A controvérsia cinge-se à abrangência do protesto interruptivo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
