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Súmulas

TSTSúmula 268

Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada.

Cancelada

Cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Res. 225/2025 - DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025

Enunciado

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Precedentes da súmula

  • RR - 3717-54.1986.5.02.5555
  • ERR - 5434-68.1980.5.55.5555
  • E-RR - 467268-63.1998.5.04.5555
  • RR - 967-25.1986.5.04.5555
  • RR - 2923-97.1973.5.55.5555
  • RR - 9445-13.1985.5.02.5555
  • RR - 620992-62.2000.5.06.5555
  • RR - 601116-96.1999.5.01.5555

Histórico

Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Redação original - Res. 1/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

Nº 268 Prescrição. Interrupção. Demanda trabalhista arquivada

A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição.

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