01
SET 2026
TSTARR 2424-15.2012.5.02.0066
Assistência odontológica: contribuição social compulsória paga a sindicato de categoria profissional
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Assistência odontológica
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 935 do STF
Precedente qualificadoÉ constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
321 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010033-48.2023.5.15.0051
Rito ordinário: limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito Constitucional
- Rito ordinário
- +5
27
AGO 2026
TSTEDCiv-ARR 1001753-87.2017.5.02.0263
Contribuição assistencial: ausência de cotejo analítico
A transcrição do acórdão recorrido não supre, por si só, a exigência de cotejo analítico prevista no art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
- Direito Civil
- Contribuição assistencial
- +5
26
AGO 2026
TSTRRAg 10986-43.2016.5.15.0120
Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
- Direito Civil
- Contribuição assistencial
- +5
26
AGO 2026
TSTRRAg 10693-41.2019.5.15.0032
Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial
- +5
26
AGO 2026
TSTRRAg 1002058-60.2016.5.02.0472
Negativa de prestação jurisdicional: minutos residuais
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional.
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
25
AGO 2026
TSTAIRR 1001046-22.2024.5.02.0313
(súmula n.º 126 do TST)
Não se conhece o agravo de instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
- Direito do Trabalho
- (súmula n.º 126 do TST)
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000076-18.2022.5.02.0434
A) matérias relativas ao agravo de instrumento da reclamada
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- A) matérias relativas ao agravo de instrumento da reclamada
- +5
21
AGO 2026
STFRcl 78.040 AgR-ED
Alegação de violação ao tema 935: repercussão geral
Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental na reclamação constitucional.
- Direito Administrativo
- Alegação de violação ao tema 935
- +3
20
AGO 2026
TSTRR 826-17.2014.5.04.0384
Ausência de homologação pelo sindicato da categoria profissional
Cumpre esclarecer que o recurso de revista não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, porquanto não impugnados todos os fundamentos da decisão regional, como se demonstrará a seguir.
- Direito Constitucional
- Ausência de homologação pelo sindicato da categoria profissional
- +5
20
AGO 2026
TSTRRAg 575-34.2015.5.09.0025
Reclamante: fatos anteriores à vigência da lei nº 13.467/2017
A reclamante requer a reforma do acórdão recorrido para que sejam aplicadas ao caso concreto as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria – que seriam mais benéficas à empregada – em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
- Direito Constitucional
- Reclamante
- +5
18
AGO 2026
TSTRRAg 671-49.2015.5.09.0025
Diferenças salariais: salário mínimo regional
O Tribunal Regional consignou expressamente que "a existência de piso salarial obsta a aplicação da Lei Estadual 18.059/2014 ao caso concreto", concluindo serem devidas apenas as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial fixado nas…
- Processo Civil
- Diferenças salariais
- +5
18
AGO 2026
TSTRR-RR 1001040-55.2024.5.02.0041
Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado
Considerando-se que o acórdão do Regional está dissonante da tese vinculante fixada pelo STF acerca da constitucionalidade da imposição de contribuição assistencial a empregado não sindicalizado por meio de norma coletiva, desde que assegurado o direito de…
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial
- +3
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10855-03.2019.5.15.0043
Contribuição assistencial e negocial: desconto e repasse
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 1.018.459 (Tema nº 935 da Repercussão Geral), concluiu pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais exigíveis de todos os empregados da…
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial e negocial
- +5
17
AGO 2026
TSTRR 20399-33.2019.5.04.0233
Sindicato: benefícios da justiça gratuita
TEMA 94 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. com vistas a prevenir aparente contrariedade à Súmula nº 463, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista no tópico.
- Direito do Trabalho
- Sindicato
- +5