Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
314 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001876-02.2024.5.02.0082
Cinge-se a controvérsia em saber se deve ser alterada a decisão proferida pelas instâncias ordinárias que indeferiu o pedido relativo às contribuições assistenciais pretendidas pelo sindicato autor.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020922-38.2023.5.04.0772
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935 da Tabela de Repercussão Geral), firmou a tese de que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000872-84.2024.5.02.0063
Corte Superior reconhece ser lícita a cobrança da contribuição assistencial dos empregados não filiados, desde que assegurado o direito de oposição. Em atenção à modulação de efeitos estabelecida pelo E.
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000379-51.2020.5.02.0030
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
03
SET 2026
TSTAIRR 0011092-49.2023.5.15.0123
A transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001725-64.2023.5.02.0472
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração em face da decisão proferida no ARE 1.018.459 (Tema 935 da tabela de repercussão geral), fez prevalecer a tese de que: "É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de…
01
SET 2026
TSTRR 0010604-43.2023.5.15.0140
Corte Superior reconhece ser lícita a cobrança da contribuição assistencial dos empregados não filiados, desde que assegurado o direito de oposição. Em atenção à modulação de efeitos estabelecida pelo E.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000795-69.2023.5.08.0125
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que os acordos coletivos de trabalho expressamente estabelecem que as gratificações de comando, passadiço e paiol integram a base de cálculo das horas extras e do…
01
SET 2026
TSTARR 2424-15.2012.5.02.0066
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010033-48.2023.5.15.0051
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
27
AGO 2026
TSTEDCiv-ARR 1001753-87.2017.5.02.0263
A transcrição do acórdão recorrido não supre, por si só, a exigência de cotejo analítico prevista no art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
26
AGO 2026
TSTRRAg 10986-43.2016.5.15.0120
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
26
AGO 2026
TSTRRAg 10693-41.2019.5.15.0032
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1002058-60.2016.5.02.0472
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional.
25
AGO 2026
TSTAIRR 1001046-22.2024.5.02.0313
Não se conhece o agravo de instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
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