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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 410 do TST

Súmula

A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

569 decisões

27

OUT 2026

TSTROT 1003053-63.2018.5.02.0000

Violação manifesta de norma jurídica e erro de fato

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela reclamante, com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, com o objetivo de desconstituir acórdão que manteve o indeferimento do adicional de insalubridade.

  • Direito do Trabalho
  • Violação manifesta de norma jurídica e erro de fato
  • +3

06

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-RO 5788-31.2015.5.15.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73

Inicialmente, saliento que o recurso ordinário não foi conhecido pela decisão agravada, no tocante à pretensão rescisória fundamentada no artigo 485, II, do CPC/73, diante da inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto no artigo 1.010, II e…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
  • +4

06

OUT 2026

TSTAg-ROT 0001389-09.2024.5.09.0000

Sentença rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário, mantendo a improcedência da ação rescisória fundamentada no artigo 966, V, do CPC/2015, por aplicação das Súmulas 298, I, e 410 desta Corte.

  • Direito Civil
  • Sentença rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC/2015
  • +1

29

SET 2026

TSTAg-ROT 0022894-60.2025.5.04.0000

Pretensão rescisória fundamentada no artigo 966, v, do CPC/2015

Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário do réu para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, V, do CPC/2015, em razão da…

  • Direito do Trabalho
  • Pretensão rescisória fundamentada no artigo 966, v, do CPC/2015

29

SET 2026

TSTROT 1007612-19.2025.5.02.0000

Nulidade do acórdão recorrido: negativa de prestação jurisdicional

Ante o efeito devolutivo em profundidade inerente ao recurso ordinário, todas as matérias ventiladas perante a instância originária, ainda que não enfrentadas pelo Tribunal Regional, podem ser examinadas de imediato por esta Corte Superior, de modo que, ante…

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão recorrido
  • +5

29

SET 2026

TSTROT 0013544-55.2024.5.05.0000

Razões recursais que não impugnam os fundamentos do acórdão recorrido

Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão regional que julgou improcedente a presente Ação Rescisória, ajuizada para desconstituir o acórdão prolatado nos autos n.º 0001038-64.2017.5.05.0009.

  • Direito do Trabalho
  • Razões recursais que não impugnam os fundamentos do acórdão recorrido
  • +1

29

SET 2026

TSTAg-ROT 679-91.2021.5.09.0000

Enquadramento do bancário: alegação de violação do art. 224, § 2º, da CLT

Na decisão rescindenda, o TRT consignou que a função exercida pelos trabalhadores substituídos pelo sindicato não se revestia de fidúcia especial, registrando expressamente que o " gerente de relacionamento/contas é mero vendedor qualificado, que comanda a…

  • Processo Civil
  • Enquadramento do bancário
  • +4

28

SET 2026

TSTROT 7559-22.2022.5.07.0000

Acordo homologado entre servidora municipal e município

N os termos do art. 966, I, do CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

  • Direito do Trabalho
  • Acordo homologado entre servidora municipal e município
  • +5

24

SET 2026

TSTROT 0006463-42.2025.5.15.0000

Famesp: dispensa imotivada

Discute-se nos autos se a FAMESP (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar) precisa motivar o ato de dispensa de seus empregados.

  • Direito do Trabalho
  • Famesp
  • +4

24

SET 2026

TSTROT 0001641-37.2025.5.14.0000

Rescisão contratual: justa causa

Discute-se nos autos a possibilidade de aplicação da pena de demissão por justa causa do trabalhador, durante a suspensão do contrato de trabalho decorrente de afastamento previdenciário.

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão contratual
  • +5

24

SET 2026

TSTROT 0000217-84.2025.5.13.0000

Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória

Inicialmente, o autor-recorrente sustenta que o indeferimento do pedido de produção de prova oral, seguido do encerramento da instrução processual, caracteriza cerceamento do direito de defesa.

  • Direito do Trabalho
  • Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória
  • +5

24

SET 2026

TSTAR 1000003-05.2026.5.00.0000

Fundação casa: agente de apoio socioeducativo

Pretensão rescisória direcionada a acórdão em que condenada a Fundação Casa ao pagamento de adicional de periculosidade a agente de apoio socioeducativo.

  • Direito do Trabalho
  • Fundação casa
  • +5

24

SET 2026

TSTROT 0000214-32.2025.5.13.0000

Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória

Inicialmente, o autor-recorrente sustenta que o indeferimento do pedido de produção de prova oral, seguido do encerramento da instrução processual, caracteriza cerceamento do direito de defesa.

  • Direito do Trabalho
  • Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória
  • +5

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