Jurisprudências
Decisões que citam
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011518-55.2023.5.18.0001
A controvérsia relativa ao reconhecimento das horas extras e do regime de sobreaviso foi dirimida com base na prova produzida nos autos, inclusive na confissão da preposta e na ausência de juntada dos controles de jornada, circunstância que atrai a…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010802-63.2020.5.15.0018
No que tange ao cargo de gestão, diante do registro, realizado no acórdão regional, de que, “in casu, embora incontroverso que o autor tenha exercido a função de coordenador, desde abril de 2018, não restou evidenciado que detinha fidúcia característica para…
15
ABR 2026
TSTRRAg 10619-84.2017.5.15.0087
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão, o que não ocorreu.
14
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 0011354-18.2024.5.03.0084
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, condenar a reclamada ao pagamento de custas e…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR-Emb 0000123-30.2022.5.23.0141
Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, em especial a prova pericial, manteve a sentença na qual a Reclamada foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade.
08
ABR 2026
TSTRRAg 1544-20.2013.5.09.0122
O recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial apta a viabilizar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020567-42.2023.5.04.0541
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional…
31
MAR 2026
TSTRRAg 21759-75.2014.5.04.0007
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do…
18
MAR 2026
TSTRRAg-ARR 1779-56.2014.5.09.0023
Trata-se de controvérsia a respeito da configuração do cargo de confiança bancário, previsto no art. 224, § 2º, da CLT, pelo prisma das atribuições desempenhadas pela reclamante, para fins de pagamento de horas extras além da sexta diária.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21546-07.2017.5.04.0026
O Tribunal Regional, com base na análise dos contracheques e dos registros de jornada, concluiu pela inexistência de ajuste prévio e permanente de horas extras, reconhecendo apenas a prestação habitual de labor extraordinário, afastada a caracterização de…
18
MAR 2026
TSTRRAg-ARR 20509-80.2014.5.04.0015
A aferição das alegações recursais do reclamante, inconformado quanto à jornada de trabalho arbitrada na origem e mantida pelo TRT, requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva…
18
MAR 2026
TSTRR 914-24.2017.5.09.0089
O Tribunal Regional consignou que o reclamante permanecia em regime de plantão, sendo acionado por meio de celular.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100314-51.2021.5.01.0070
TRT, com base no conjunto fático probatório, concluiu que o autor não está inserido na previsão do art.62, II, da CLT, “seja em razão da ausência de remuneração superior, seja porque o autor não era efetivamente um longa manus da reclamada, seja porque há…
03
MAR 2026
TSTRRAg 1247-81.2015.5.02.0075
Cinge-se a controvérsia em determinar se o reclamante, por permanecer com o celular à disposição do empregador, faz jus ao adicional de sobreaviso.
03
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1001421-53.2017.5.02.0059
Em relação ao tema, constata-se não ser possível conferir validade ao alegado na petição inicial, quanto à sonegação do intervalo intrajornada, em razão das divergências entre o depoimento da parte autora e a petição inicial, havendo a Corte Regional…
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