Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0020599-56.2021.5.04.0205
Verificando-se a correta transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e a existência confronto analítico, bem como não havendo óbice da Súmula 126 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no julgamento…
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OUT 2026
TSTRR 1000106-86.2024.5.02.0077
Trata-se de embargos de declaração contra acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista para manter decisão que indeferiu estabilidade da gestante no contexto do contrato temporário.
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OUT 2026
TSTRR 0000226-21.2020.5.09.0004
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
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OUT 2026
TSTRR 1001560-28.2023.5.02.0048
Hipótese em que o Recurso de Revista da parte Agravante não preencheu o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, na medida em que os trechos transcritos são insuficientes para a comprovação do prequestionamento.
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OUT 2026
TSTRR 0020356-38.2023.5.04.0304
Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.
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OUT 2026
TSTRR 0000742-02.2022.5.05.0192
Potencializada a violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 0000276-88.2023.5.07.0039
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 0016399-95.2024.5.16.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo e determinou o prosseguimento da execução, ao argumento de que a incompetência da Justiça do Trabalho “deve ser suscitada antes da concretização da coisa julgada”…
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OUT 2026
TSTRR 0000759-13.2019.5.17.0191
O Tribunal de origem concluiu pela invalidade da norma coletiva em que autorizada a escala 4x4 e a jornada em turnos ininterruptos acima de 6 horas diárias, por considerar prejudicial ao empregado.
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OUT 2026
TSTRR 1001026-78.2024.5.02.0071
A controvérsia tem pertinência com a configuração ou não da nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas que seriam feitas pelo patrono da ré às testemunhas.
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OUT 2026
TSTRR 0001589-42.2023.5.10.0802
Em razão de potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0002770-48.2012.5.02.0071
O Tribunal Regional reconheceu como total a prescrição para vindicar pretensões decorrentes de alterações promovidas pelo Plano de Cargos e Salários de 1998.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000402-65.2022.5.06.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRR 0001536-13.2024.5.09.0654
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
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OUT 2026
TSTRR 0000911-25.2019.5.17.0009
Recurso de revista interposto pela exequente contra acórdão do TRT da 17ª Região.
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