Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2026
TSTAg-RR 1000869-87.2024.5.02.0271
Cinge-se a controvérsia à verificação da deserção do recurso de revista interposto pela ré.
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010264-69.2023.5.03.0064
Agravo interposto pelo autor contra decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista interposto pela ré para, reconhecendo a validade das normas coletivas, restabelecer a sentença no ponto em que indeferiu os pedidos relativos às horas…
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000472-97.2019.5.06.0145
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
21
OUT 2026
TSTRR 0010040-28.2025.5.03.0108
A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que a transcrição integral do acórdão regional, no início das razões recursais e sem destaques referentes à matéria objeto da controvérsia, não preenche os requisitos de admissibilidade recursais…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0001108-38.2023.5.09.0663
Não há ofensa à coisa julgada ou preclusão quando a decisão anterior limitou-se ao exame da prejudicial de prescrição total, afastando-a, e o pronunciamento posterior dedica-se ao mérito da pretensão, especificamente no que tange à definição do regime…
21
OUT 2026
TSTRR 1000810-26.2025.5.02.0090
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001076-10.2022.5.20.0001
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
OUT 2026
TSTRR 0000861-47.2023.5.21.0041
A discussão jurídica diz respeito à cláusula convencional que prevê jornada de oito horas para bancário que recebe gratificação de função.
21
OUT 2026
TSTRR 0100274-78.2024.5.01.0033
Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.
21
OUT 2026
TSTRR 0011566-28.2022.5.15.0067
Em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação Constitucional 89.109/SP, de relatoria do Ministro Nunes Marques, no sentido de julgar “procedente o pedido, para cassar o ato reclamado, no que se refere à atribuição de…
21
OUT 2026
TSTRR 0000619-78.2012.5.15.0029
Diante da possível violação de norma constitucional, admite-se o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
21
OUT 2026
TSTRR 0000855-91.2022.5.10.0102
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho…
21
OUT 2026
TSTRR 0020204-62.2024.5.04.0204
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula 331, V), e, visando prevenir possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…
21
OUT 2026
TSTRR 0000533-45.2024.5.05.0133
Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que a transcrição do trecho do acórdão no início do apelo e dissociado das razões recursais não preenche o requisito previsto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, pois torna inviável o cotejo…
21
OUT 2026
TSTRR 1000689-05.2024.5.02.0002
A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou-se no sentido de que a juntada parcial dos controles de frequência não atrai a presunção absoluta de veracidade da jornada descrita na petição inicial, sendo juridicamente viável a apuração do lapso residual…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
