Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.326.143
Nos termos do art. 266 do RISTJ, o dissídio que autoriza o manejo dos embargos é o atual, ou seja, contemporâneo ou superveniente à prolação do julgado embargado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.203.445
A decisão agravada indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da ausência de inteiro teor do acórdão paradigma, estando ausentes ementa/acórdão e certidão de julgamento.
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OUT 2026
STJAgInt no CC 222.811
Não há que se falar em conflito de competência quando não comprovada a existência de decisões conflitantes proferidas pelo Juízo recuperacional e pelo Juízo do feito executivo, porquanto é necessária a efetiva oposição dos julgadores sobre o mesmo tema.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.034
É de se conferir interpretação teleológica ao art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil, em benefício do autor ou do réu, do exequente ou do executado, seja na fase de conhecimento ou de execução, privilegiando a cooperação entre as partes, a celeridade…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.700
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual o Tribunal de Justiça anulou veredicto absolutório com fundamento no…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.062
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.738
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
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OUT 2026
STJHC 1.114.919
Habeas corpus impetrado para suspender busca ativa e diligências de colocação em família substituta decididas em audiência, contra indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.365.298
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, inclusive a incidência das Súmulas 7/STJ e 283 e…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.890
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.082
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula nº 7/STJ, quanto à pretensão absolutória por insuficiência probatória e da Súmula nº 83/STJ, quanto…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.411
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.331.270
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação pelo crime de perseguição e a dosimetria aplicada na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.606
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.454
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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