Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0100686-74.2023.5.01.0055
A transcrição de trechos do acórdão recorrido em que omitidos os fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010237-69.2024.5.15.0112
O Tribunal Regional consignou que a segunda testemunha seria ouvida apenas para reforçar o depoimento da primeira, sem acrescentar informações novas, razão pela qual o seu indeferimento não configurou cerceamento de defesa.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010865-25.2023.5.15.0102
O Tribunal Regional examinou expressamente a preliminar de cerceamento de defesa e concluiu pela suficiência do laudo pericial.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010739-59.2021.5.15.0032
Cinge-se a controvérsia dos autos a aferir a validade da norma coletiva, que estabelece acordo de compensação de jornada em ambiente insalubre, independente de licença administrativa prévia na forma do art. 60 da CLT, permitindo ainda a prorrogação habitual…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010300-55.2024.5.18.0001
A controvérsia foi resolvida pelo Tribunal Regional a partir da constatação de que a gratificação foi reduzida por força da decisão proferida em ação coletiva – que reconheceu que a função de tesoureiro não se enquadra na exceção do art. 224 da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0247900-51.1985.5.02.0030
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020438-55.2021.5.04.0202
Não se conhece recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRR 0020577-95.2023.5.04.0732
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a intervenção provisória da administração pública no comando da entidade, a fim de assegurar a prestação de serviço público essencial à sociedade, não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária do ente…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000973-69.2024.5.22.0003
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001312-83.2024.5.02.0062
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do seu agravo de instrumento, uma vez que o recorrente deixou de impugnar especificamente o fundamento adotado no despacho denegatório, consistente no óbice do art. 896, §…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000516-07.2024.5.12.0006
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000132-36.2025.5.12.0062
Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000725-68.2025.5.18.0007
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000583-18.2023.5.10.0020
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante não comprovou que, no período imprescrito, empregado que exercesse a mesma função de Supervisora Administrativo I percebesse a verba de representação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011589-05.2024.5.18.0007
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
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