Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2026
TSTRRAg 0001721-90.2014.5.03.0097
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial contábil, manteve a sentença de primeiro grau que apontou a existência de diferenças salariais em relação aos substituídos do sindicato reclamante na vigência das convenções coletivas.
21
OUT 2026
TSTRR 0001427-25.2024.5.12.0004
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de incorporação das parcelas de Gratificação de Função, dentre outras, previstas no regulamento da Caixa Econômica Federal (RH 115), na base de cálculo do Adicional Por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0100631-33.2021.5.01.0043
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho editaram, em 2019, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, com a finalidade de regulamentar os procedimentos de recepção de apólices de…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010413-91.2023.5.15.0012
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100132-10.2022.5.01.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTRRAg 0000089-06.2023.5.12.0051
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária com fundamento na existência de norma coletiva que assegurava a irredutibilidade da remuneração e na ausência de comprovação, pela…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100059-72.2024.5.01.0043
A jurisprudência desta Corte, em casos envolvendo a própria Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, tem reconhecido a possibilidade de deferimento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de piso salarial estabelecido em legislação aplicável…
21
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0010530-38.2021.5.03.0028
O acórdão embargado, ao se debruçar sobre a análise do caso concreto, fez constar que a literalidade do acórdão regional não dispôs acerca do quantitativo de minutos residuais efetivamente apurados com base no acervo fático-probatório, reportando-se…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0001024-43.2016.5.17.0151
Na espécie, o Tribunal Regional concluiu pela ocorrência de preclusão temporal, asseverando que, devidamente intimada para se manifestar acerca da homologação dos cálculos apresentados pelo perito judicial, a parte exequente permaneceu silente, não se…
21
OUT 2026
TSTRR 0000446-57.2025.5.05.0003
O recurso de revista foi interposto apenas com fundamento em dissenso jurisprudencial.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-19.2024.5.15.0144
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
21
OUT 2026
TSTRR 0000369-81.2025.5.06.0371
O Tribunal Regional condenou a recorrente, empresa privada, a responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas sob o argumento de que a empresa não negou existência de contrato com a prestadora de serviço, ainda que a tomadora negue que tenha sido…
21
OUT 2026
TSTRR 0021173-61.2021.5.04.0211
Discute-se nos autos a modalidade de prescrição aplicável à pretensão de reparação por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 18/07/2000.
21
OUT 2026
TSTRR 0000675-90.2021.5.05.0121
Em face da plausibilidade da indigitada violação do art. 5º, II, da CF, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
21
OUT 2026
TSTRR 0000745-12.2024.5.10.0009
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
