Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 718-37.2021.5.09.0017
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista do reclamante.
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OUT 2026
TSTRR 1001354-55.2021.5.02.0057
Constatada possível violação do artigo 457, §§ 2º e 4º, da CLT , dá-se provimento ao agravo para prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 451-73.2021.5.17.0007
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 177500-33.2006.5.02.0076
No caso vertente, o Tribunal Regional considerou incompetente a Justiça do Trabalho para analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa submetida à decretação de falência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 2150-41.2012.5.11.0053
No presente caso, o Tribunal Regional concluiu pela configuração da conduta culposa do ente público ao registrar a confissão real quanto à ausência de fiscalização do contrato, uma vez que o segundo reclamado declarou que não recaía sobre ele a…
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OUT 2026
TSTRRAg 12217-89.2014.5.15.0051
O TRT apresentou manifestação expressa sobre a prescrição aplicável ao pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional, bem como quanto ao marco inicial da prescrição.
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OUT 2026
TSTRR 587-80.2021.5.10.0002
É pacífico o entendimento desta Corte de que é possível a contratação de aprendizes para atividades insalubres ou perigosas, desde que o aprendiz seja maior de 18 anos e menor de 24 anos.
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OUT 2026
TSTRR-RR 1449-38.2012.5.06.0015
No presente caso, a SbDI-1 do TST, em atendimento ao entendimento vinculante do STF consubstanciado no Tema 725, segundo o qual " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100388-54.2020.5.01.0066
A questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre a improcedência do pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT, em que registrado no acórdão regional haver controvérsia acerca das verbas rescisórias.
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OUT 2026
TSTRR 11838-69.2015.5.01.0483
Diante do provimento do recurso de embargos do Reclamante pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), para restabelecer a responsabilidade subsidiária imputada à Petrobras, impõe-se a análise dos demais capítulos do recurso de revista do…
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OUT 2026
TSTRR-RRAg 60100-62.2007.5.24.0007
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2026
TSTRRAg 20894-65.2017.5.04.0001
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja descumprimento do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 522-27.2021.5.19.0005
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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OUT 2026
TSTARR 912-44.2013.5.12.0046
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja, não atendimento ao…
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OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-ARR 1320-89.2011.5.03.0067
Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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