Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11418-92.2021.5.15.0021
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a alteração do valor fixado a título de indenização por dano moral condiciona-se à constatação de que o valor arbitrado afronta a razoabilidade e proporcionalidade, por revelar-se excessivamente…
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OUT 2026
TSTRRAg 718-61.2021.5.17.0131
DESNECESSIDADE – TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA – Evidenciado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11341-75.2016.5.09.0005
Constatada violação ao inciso II do artigo 5º da Constituição, impõe-se o provimento do agravo para melhor análise do recurso de revista da executada. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011566-40.2023.5.03.0095
Prevalece nesta Corte o entendimento, firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001021-79.2023.5.02.0010
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista por ela interposto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000610-15.2021.5.13.0011
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931/DF, em que fixou o Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, explicitou que a responsabilização do ente público não é…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000870-25.2024.5.09.0003
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 19 da Tabela).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000801-13.2022.5.09.0019
O Tribunal Regional, com base nas premissas fáticas delineadas nos autos, concluiu que a reclamante permaneceu afastada do trabalho sem percepção de benefício previdenciário ou salários, em situação de desamparo financeiro atribuída à conduta do empregador.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000960-30.2024.5.20.0002
A parte não impugna especificamente os fundamentos adotados na decisão agravada, consistente na inobservância dos requisitos inscritos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000657-22.2010.5.15.0042
No caso dos autos, conforme constou da decisão agravada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou que o acórdão regional encontrava-se em consonância com a tese jurídica fixada no Tema nº 75 da tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000107-50.2024.5.17.0181
Em melhor análise, verifica-se que o agravo de instrumento sequer merecia conhecimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001134-97.2024.5.10.0105
Ao apreciar o RE 1.476.443/RJ de Relatoria da Exma.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001992-02.2024.5.02.0084
A parte recorrente é parcialmente exitosa em demonstrar a ausência de manifestação explícita da Corte de origem em relação aos pontos controvertidos devolvidos à apreciação em sede de embargos de declaração.
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OUT 2026
TSTRR 1913-68.2013.5.09.0007
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral e visando prevenir afronta a norma legal , exerce-se o juízo de retratação, nos…
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OUT 2026
TSTRR 2447-80.2013.5.03.0103
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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