Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 1000391-46.2019.5.02.0468
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0011369-80.2024.5.15.0042
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100351-52.2022.5.01.0035
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017121-97.2023.5.16.0023
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101146-55.2016.5.01.0007
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 1001917-95.2024.5.02.0040
A controvérsia sobre o direito ao adicional de periculosidade em construções verticais encontra-se pacificada pela Orientação Jurisprudencial 385 da SbDI-1 do TST, que condiciona o pagamento da parcela ao armazenamento de inflamáveis em quantidade "acima do…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100275-35.2020.5.01.0023
Com relação à “equiparação salarial”, observa-se que a manifestação acerca da transcendência colide com óbice de natureza processual, pois a parte agravante, em seu recurso de revista, não transcreveu o trecho do acórdão regional que consubstancia o…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20421-05.2019.5.04.0003
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
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OUT 2026
STJREsp 2.015.693
015.693 e 2.020.425) afetados como representativos de controvérsia repetitiva, relativa à interpretação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de…
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OUT 2026
STJREsp 2.020.425
015.693 e 2.020.425) afetados como representativos de controvérsia repetitiva, relativa à interpretação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de…
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OUT 2026
STJCC 223.325
Conflito negativo de competência instaurado para processar e julgar ação penal remetida a esta Corte e cuja competência foi reconhecida nos autos de reclamação relatada pela Ministra suscitada.
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OUT 2026
STJREsp 1.676.801
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concluiu pela natureza securitária do plano de previdência complementar na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), aplicando o art. 794 do Código Civil, para…
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OUT 2026
STJProRQF no REsp 2.263.604
Recurso especial representativo de controvérsia relativa à aplicação da impenhorabilidade de valores depositados em instituição financeira (art. 833, X, do CPC) a pessoas jurídicas de direito privado.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 53-75.2017.5.10.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 66640-56.2004.5.04.0018
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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