22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.993
Servidor público civil: gratificações de atividade
No Tribunal a quo, o recurso foi provido.
- Processo Civil
- Servidor público civil
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
642.435 decisões
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.198
Benefício previdenciário: auxílio-doença
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida e os embargos de declaração rejeitados.
- Processo Civil
- Benefício previdenciário
- +2
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.167.501
PIS e COFINS: não cumulatividade
A aferição da correta aplicação, pelo Tribunal de origem, de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a definição de novas balizas acerca dos limites de precedente de repercussão geral, encerra matéria de natureza constitucional e refoge…
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.319
Servidora pública: assistente social
No Tribunal a quo, a segurança foi denegada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança.
- Processo Civil
- Servidora pública
- +4
22
OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.051
Licitação: pregão eletrônico
No Tribunal a quo, denegou-se a segurança, reconhecendo-se a legitimidade da revogação por razões de interesse público superveniente, no exercício da autotutela administrativa.
- Processo Civil
- Licitação
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.274.694
Impossibilidade de exclusão de nome do proprietário do registro do veículo sem indicação do atual possuidor
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 8.457,25 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
- Processo Civil
- Decisão recorrida em consonância com o entendimento do STJ
- +1
22
OUT 2026
STJAREsp 3.288.829
Fundamentos do acórdão recorrido: lista taxativa com interpretação extensiva
REsp 1.111.234/PR, Segunda Turma, DJe 08/10/2009; RE 784.439/DF, Pleno, DJe 15/09/2020.
- Processo Civil
- Enquadramento de tarifas bancárias em itens 95 e 96
- +4
22
OUT 2026
STJAREsp 3.297.977
Cumprimento individual de sentença coletiva: associação
Ausente cotejo analítico, com transcrição dos trechos dos acórdãos paradigmas e demonstração de similitude fática, inviável o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da CF (fls. 348-372).
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.388
Militar temporário: desincorporação
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para determinar sua reintegração, reconhecida a estabilidade decenal.
- Processo Civil
- Militar temporário
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.322
Dívida ativa: honorá rios
No Tribunal a quo, o agravo foi provido parcialmente.
- Processo Civil
- Dívida ativa
- +2
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.169.573
Pagamento indevido de benefício: ressarcimento ao erário
Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de ser cabível o ressarcimento do indébito na hipótese de erro material ou operacional quando verificada a má-fé no recebimento do valor, o que não ocorreu no caso em exame.
- Direito Previdenciário
- Pagamento indevido de benefício
- +3
22
OUT 2026
STJAREsp 3.275.437
Contrato de consumo: fornecimento de energia elétrica
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Processo Civil
- Contrato de consumo
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.289.181
Pensão por morte: execução de sentença
I - Na origem, trata-se de execução de sentença previdenciária de pensão por morte; sentença procedente com DIB em 19.09.2003 e DIP em 01.11.2016; liquidação com homologação dos cálculos da Contadoria; acórdão manteve a homologação sob o fundamento de…
- Processo Civil
- Pensão por morte
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.298.658
Benefício por incapacidade: coisa julgada
Na sentença, julgou-se o feito sem resolução do mérito em razão de coisa julgada. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para excluir a condenação em litigância de má-fé do lado recorrente.
- Processo Civil
- Benefício por incapacidade
- +2
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.831
Intempestividade: comprovação
O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do VI, os arts. 1.003, § 5º, 1.029, art. 994, c/c e 219, caput , todos do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Intempestividade
- +5