22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.600
Servidor público: gratificações de atividade
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo e foi assim mantido após os embargos serem rejeitados.
- Processo Civil
- Servidor público
- +2
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642.435 decisões
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.169.909
Concurso de credores: multa estipulada em cláusula penal
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
- Processo Civil
- Concurso de credores
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.278.755
Tutela coletiva: incorporação de percentual em remuneração
Na sentença, julgou-se extinto o processo, sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
- Processo Civil
- Tutela coletiva
- +2
22
OUT 2026
STJAREsp 3.289.462
Execução fiscal: iCMS
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.299.029
Servidor público agregado: sistema remuneratório
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, negou-se provimento à remessa necessária e proveu-se a apelação da parte autora. O valor da causa foi fixado em R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais).
- Processo Civil
- Servidor público agregado
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.920.061
Execução fiscal: exceção de pré-executividade
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.055
Empregado público: enunciado n. 7 da súmula do STJ
No Tribunal a quo, o agravo não foi conhecido. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Empregado público
- +1
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.502
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quanto à questão relativa à competência do Juizado Especial Federal para examinar controvérsia que demande prova pericial, pois essa matéria foi devidamente enfrentada pelo acórdão regional.
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- +4
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.175.205
Aposentadoria por idade: comprovação do labor rural
A inversão do decidido, de modo a concluir que a atividade rural foi comprovada, demandaria o reexame do acervo probatório dos autos, o que é inviável na seara especial, a teor do contido no verbete n. 7/STJ.
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria por idade
- +1
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.031
Improbidade administrativa: dano ao erário
No Tribunal a quo, a ação foi julgada improcedente e posteriormente, por meio de embargos, foi reformada.
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +2
22
OUT 2026
STJAREsp 3.282.032
Sindicato: pretensão de declaração de inconstitucionalidade
Na sentença, extingui-se o processo, sem julgamento do mérito, devido à inadequação da via processual escolhida, à ilegitimidade ativa ad causam, bem como à incompetência do juízo para processamento e julgamento do feito.
- Processo Civil
- Sindicato
- +2
22
OUT 2026
STJAREsp 3.290.195
Aposentadoria especial: aposentadoria por tempo de contribuição
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária visando ao reconhecimento e averbação de tempo especial para concessão de aposentadoria especial e/ou por tempo de contribuição, julgada improcedente na sentença (fls. 285-294/295-304), com reforma parcial no…
- Processo Civil
- Aposentadoria especial
- +4
22
OUT 2026
STJAREsp 3.299.458
Tarifa de armazenagem: pena de perdimento
Na sentença, extingui-se o feito, sem apreciação do mérito, pela ausência de interesse processual. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Processo Civil
- Tarifa de armazenagem
- +2
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.308
Ex-ferroviário da rffsa: complementação de aposentadoria
A sentença julgou o pedido improcedente, decisão esta mantida pelo Tribunal a quo. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial.
- Direito Previdenciário
- Ex-ferroviário da rffsa
- +4
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.721
Salário-educação: não cabimento
II - Os arts. 1.021, caput, do Código de Processo Civil de 2015 e 258 do Regimento Interno do STJ preveem o cabimento de agravo interno somente contra decisão monocrática. III - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro…
- Processo Civil
- Salário-educação
- +1