Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.188
Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva da sócia.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.027.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.791
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ter sido utilizado como sucedâneo de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.854
A necessidade da prisão preventiva, demonstrada pelos fatos e pressupostos do art. 312 do CPP, afasta violação ao princípio da presunção de inocência e não configura antecipação de pena.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.078.965
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, ressalvada a concessão de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.079.429
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, ressalvada a concessão de ofício em casos de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.104.309
Impetrado o habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, constata-se a ausência de deliberação colegiada que pudesse estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.180.270
Não tem cabimento o recurso especial quando a alegação de ofensa à dispositivo de lei federal for indireta e reflexa.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.139
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.073.061
De acordo com o entendimento consolidado deste Superior Tribunal, a decisão que nega seguimento ao recurso especial com base em precedente qualificado sob a sistemática dos recursos repetitivos é impugnável exclusivamente por agravo interno dirigido ao…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.458
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício apenas em casos de ilegalidade flagrante. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.466
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que não se conhece de habeas corpus manejado, após o trânsito em julgado da condenação, como substitutivo de revisão criminal, por subverter o sistema constitucional de competências.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.812
O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para o caso, impondo-se o não conhecimento da impetração, ressalvada a concessão de ofício em casos de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.025
A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, em atenção à proteção integral da criança, não exige demonstração de imprescindibilidade dos cuidados maternos, bastando a prova da condição, ressalvadas…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.797
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, quando assim manejada.
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