22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10717-81.2022.5.18.0161
Terceirização: entidade privada
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
642.435 decisões
22
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 236-03.2021.5.12.0051
Progressões salariais por merecimento: ausência de sucumbência e de interesse recursal
Não se conhece dos embargos de declaração quando se evidencia a ausência de interesse recursal, ante a inexistência de sucumbência da parte embargante. Embargos de declaração não conhecidos.
- Direito do Trabalho
- Progressões salariais por merecimento
- +4
22
OUT 2026
TSTRRAg 20103-03.2016.5.04.0011
Responsabilidade solidiária: julgamento extra petita não configurado
Os arts. 141 e 492 do CPC tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide.
- Processo Civil
- Responsabilidade solidiária
- +5
22
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10331-98.2022.5.03.0054
Equiparação salarial: horas extraordinárias
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- +5
22
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001673-96.2017.5.02.0466
Doença profissional equiparada a acidente do trabalho
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Direito Civil
- Doença profissional equiparada a acidente do trabalho
- +5
22
OUT 2026
TSTRR 100295-15.2017.5.01.0481
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1418-46.2015.5.17.0002
Fase de execução: progressões por antiguidade
Mantida a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
22
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 46700-95.2008.5.22.0105
Execução: coisa julgada
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Execução
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.360
Acordo de não persecução penal: anpp
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por utilizá-lo como substitutivo do recurso próprio.
- Processo Penal
- Acordo de não persecução penal
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 188.721
Tráfico de drogas: buscas pessoal e domiciliar
O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, da repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.354
Impetração contra decisão monocrática do tribunal de origem
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o mandamus, em razão da ausência de deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre as questões deduzidas.
- Processo Penal
- Impetração contra decisão monocrática do tribunal de origem
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.767
Execução penal: competência do juízo da condenação
A competência para a execução penal permanece, em regra, com o juízo da condenação, não havendo deslocamento pelo recolhimento do apenado em unidade federativa diversa em cumprimento de mandado de prisão.
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.497
Indulto coletivo: decreto n. 11.846/2023
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual se postulou a concessão de indulto com base no Decreto n. 11.846/2023.
- Processo Penal
- Indulto coletivo
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.741
Sucedâneo de recurso especial em revisão criminal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado para desconstituir condenação criminal com trânsito em julgado, sob a alegação de nulidade do acervo probatório.
- Processo Penal
- Sucedâneo de recurso especial em revisão criminal
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.224.482
Homicídio qualificado tentado: pluralidade de qualificadoras
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reformou em parte o acórdão recorrido para restabelecer a incidência da qualificadora sobressalente como circunstância agravante na segunda fase da dosimetria e aplicar o respectivo incremento na…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado tentado
- +4