Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 33-11.2016.5.05.0019
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade da segunda reclamada, empresa privada tomadora de serviços, ao reconhecer a efetiva prestação de serviços pelo reclamante (serviços de colocação de película automotiva) pois a prova da existência…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000760-57.2016.5.02.0464
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20672-93.2021.5.04.0733
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com om a Tese de Repercussão Geral 152, proferida pelo STF, no sentido de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10731-20.2022.5.03.0020
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 23, que fixou a seguinte tese: " A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000904-97.2020.5.02.0041
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e as questões jurídicas debatidas não atendem ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 16992-58.2019.5.16.0015
Observa-se que a causa não oferece transcendência, pois restou consignado que não foi juntado o registro do ponto de dezembro de 2015 e que os registros dos três meses de 2016 contem anotações praticamente britânicas, à mão.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10773-38.2019.5.15.0021
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1000194-92.2017.5.02.0264
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 20020-17.2017.5.04.0022
Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, pois as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 97700-92.2008.5.01.0017
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTRR 777-12.2016.5.05.0017
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência jurídica, e diante de possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 486-18.2021.5.09.0084
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10842-91.2020.5.15.0132
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 269-44.2014.5.15.0054
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTRRAg 20137-85.2020.5.04.0124
Tendo o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendido que, embora laborasse em exposição a agentes insalubres (ruído e agentes químicos), o autor recebeu e utilizou EPIs que elidiram a ação nociva, torna-se…
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