Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 236-03.2021.5.12.0051
Progressões salariais por merecimento: ausência de sucumbência e de interesse recursal
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Progressões salariais por merecimento
- Ausência de sucumbência e de interesse recursal
- Salário / Diferença Salarial
- Valor da Causa
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROGRESSÕES SALARIAIS POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece dos embargos de declaração quando se evidencia a ausência de interesse recursal, ante a inexistência de sucumbência da parte embargante. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Valor da Causa; Promoção