Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21589-50.2017.5.04.0023
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, pois os argumentos trazidos no agravo não demonstram desacerto na decisão unipessoal. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10379-65.2016.5.03.0087
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o precedente vinculante firmado pelo STF no ARE 1121633 (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20351-35.2020.5.04.0461
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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OUT 2026
TSTAIRR 10073-43.2016.5.18.0002
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTEDCiv-ARR 1001190-75.2017.5.02.0463
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1001265-34.2013.5.02.0341
Quanto à aplicação da Tese do Tema 1118 de Repercussão Geral do STF, a Corte Suprema não efetuou qualquer modulação da tese e, por isso, a aplicação do entendimento é imediata.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11486-81.2016.5.15.0097
O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é no sentido de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, § 1º, da CLT, uma vez que, em sede de execução, incide regramento próprio, conforme disposto no art. 884, § 6º, da CLT, o…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10506-44.2020.5.15.0017
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 2451300-17.1997.5.09.0652
Embora haja transcendência econômica, em razão do significativo valor do bem, não merece reparos a decisão unipessoal.
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OUT 2026
TSTRR 236-96.2019.5.09.0005
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAIRR 10722-89.2020.5.03.0097
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 10090-65.2019.5.03.0043
A parte recorrente limitou-se a transcrever um excerto do acórdão regional que não abrange toda a delimitação fática levada a efeito pelo Tribunal Regional, tampouco a completude da fundamentação adotada.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 852-63.2021.5.17.0010
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 1278-26.2012.5.06.0001
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21048-21.2017.5.04.0733
Demonstrada omissão no acórdão embargado.
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