Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1000382-62.2019.5.02.0055
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que o recorrente não impugnou nenhum dos fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRRAg 2191-65.2013.5.12.0046
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 2230-15.2012.5.02.0066
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 808-70.2018.5.06.0102
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1327-71.2013.5.10.0017
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTAIRR 11116-93.2022.5.18.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 162800-57.2006.5.01.0342
Não há falar em cerceamento do direito de defesa, na medida em que foi dada à reclamada a oportunidade de se defender das alegações autorais em sede de contrarrazões.
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OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 139-64.2017.5.08.0015
Na situação dos autos, dos argumentos lançados pelo Tribunal Regional, constata-se que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses do recorrente, foi devidamente fundamentada, não ensejando a nulidade do julgado por negativa de prestação…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 11077-52.2021.5.15.0058
Demonstrada a necessidade de prestação de esclarecimentos, sem alteração do julgado.
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OUT 2026
TSTRR 16941-94.2016.5.16.0001
Nos termos do item I da tese fixada no Tema 1118, não se configura a responsabilidade subsidiária nas seguintes hipóteses: (a) quando se aplicar, em desfavor da administração pública, regra de inversão do ônus da prova;
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 218-74.2017.5.11.0010
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20356-64.2020.5.04.0103
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e as questões jurídicas debatidas não atendem ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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OUT 2026
TSTRRAg 1505-05.2017.5.06.0142
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTARR 1001976-92.2017.5.02.0472
O Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento na prova técnica, a qual atestou a periculosidade na função de Facilitador de Time entre 21/09/2012 e 10/2014.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11176-58.2013.5.11.0011
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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