Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.734.933
(i) saber se é possível, em recurso especial, o exame de alegada violação aos arts. 31 e 70 da Constituição Federal para afastar a conclusão do Tribunal de origem sobre a inadequação da via eleita; e (ii) saber se a invocação do art. 917, VI, do CPC é…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.769
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao agravado e, por extensão, ao corréu.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.246
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se sustenta bis in idem na dosimetria, por suposta dupla valoração da quantidade de droga na pena-base e na terceira fase, para limitar a fração da causa especial de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.521
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio, e afastou alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.238
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ter sido utilizado como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado da condenação.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.571
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.056
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, embora não tenha conhecido do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do agravado, substituindo-a por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.845
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas 211/STJ; e 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.640
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.469
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.628.855
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.464
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.358
O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do agravante, afastando flagrante ilegalidade na prisão preventiva e recomendando ao Juízo processante o reexame da necessidade da segregação…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.381
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que, embora não tenha conhecido do habeas corpus, concedeu ordem de ofício para tornar sem efeito a revogação da prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.131
O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus.
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