Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2026
STJREsp 2.285.437
Nas razões do recurso especial, a parte sustenta violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, por suposta omissão no acórdão recorrido, entretanto, não houve oposição de embargos de declaração na origem, motivo pelo qual está ausente o necessário…
22
OUT 2026
STJPET no AREsp 2.965.609
À luz do princípio da fungibilidade, a petição incidental é recebida como Questão de Ordem, por veicular matéria eminentemente processual relacionada à regularidade do julgamento realizado em sessão virtual.
22
OUT 2026
STJREsp 2.294.546
Nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do Código de Processo Civil, compete ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir o juízo de adequação do caso concreto ao precedente formado em recurso repetitivo, sendo inviável ao Superior…
22
OUT 2026
STJREsp 2.294.720
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.239.769
O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, enfrentando os pontos decisivos da controvérsia, inexistindo violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.291.196
O agravo em recurso especial não combate, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à conclusão de que (i) não houve violação à legislação federal indicada e (ii) os argumentos…
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.477
O objeto do agravo interno restringe-se ao termo inicial dos juros moratórios fixado na decisão agravada, não comportando reexame os demais capítulos autônomos não impugnados pela parte agravante.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.990
A decisão que não admite o recurso especial não é composta por capítulos autônomos, mas por dispositivo único, de modo que a subsistência de qualquer dos fundamentos nela lançados, se não impugnado especificamente, é suficiente para inviabilizar o…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.600
Na origem, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em face do Estado de Mato Grosso, da Associação Congregação de Santa Catarina e de Jarbes Baliero Damasceno, na qual se busca a condenação dos demandados a providenciar…
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.356.931
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
22
OUT 2026
STJREsp 2.054.816
A alegação de ofensa ao art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil vem deduzida em termos genéricos, pois a parte recorrente reproduz o teor dos embargos de declaração e do capítulo correspondente da apelação, sem indicar de modo particularizado o…
22
OUT 2026
STJREsp 2.293.333
À luz do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o recurso especial não é a via recursal adequada à revisão de acórdão apoiado em fundamento constitucional.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.294.273
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta dos artigos considerados violados e não foram opostos embargos de declaração na origem. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.921
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina suficientemente a controvérsia e expõe as razões pelas quais considera desprovida de utilidade a penhora pretendida, ainda que não responda individualmente…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.864
A interposição de agravo interno somente é cabível contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro o seu manejo contra decisão colegiada do Tribunal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
