Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.297.080
O agravo em recurso especial foi interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, por terem sido enfrentados os pontos essenciais da controvérsia, e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.070.470
O agravo em recurso especial foi interposto por advogada sem procuração ou cadeia completa de substabelecimentos nos autos, vício que não foi sanado, apesar da intimação específica realizada por esta Corte, circunstância que ensejou o não conhecimento do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.200
Na origem, ação declaratória de nulidade de ato jurídico ajuizada pela parte ora agravante em face do Município de Araras - SP, na qual se busca a nulidade dos atos jurídicos praticados pela diretora escolar, a reintegração à função anteriormente ocupada e a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.611
Os arts. 932, inciso III, e 1.021, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil positivaram o princípio da dialeticidade recursal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.075.341
Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Inexistência de qualquer dos vícios.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.003
A propósito da questão veiculada no recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese para o Tema Repetitivo n. 65 do STJ: "Quanto à pretensão de correção monetária incidente sobre o principal (item 2), e dos juros remuneratórios dela…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.640
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJREsp 2.295.332
Não estando incontroverso nos autos todos os marcos temporais relativos à prescrição, o exame da respectiva tese encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, por demandar reexame probatório.
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OUT 2026
STJAREsp 3.257.813
In casu, o acórdão proferido quando do julgamento dos embargos de declaração opostos na origem foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 24/6/2025 (terça-feira).
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OUT 2026
STJAREsp 3.298.181
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em relação aos arts. 489, e 1.022, do Código de Processo Civil, por "ausência de indicação, motivada e clara, dos pontos da lide supostamente não decididos", incidindo o óbice da Súmula n. 284 do Supremo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.394
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial assentou-se em fundamentos distintos:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.898
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJRMS 79.521
Na origem, ação mandamental impetrada contra ato atribuído ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, consubstanciado na remoção, mediante permuta, do impetrante.
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OUT 2026
STJAREsp 3.266.065
Não se configura violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e coerente, enfrentando os pontos essenciais à solução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.000
Na origem, agravo de instrumento interposto pelo Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, nos autos de Cumprimento de Sentença…
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