Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.552
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se postulou a revogação de prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.571
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se postulava o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.955
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.241.910
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.241.910
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.245.549
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, para afastar fração inferior a um sexto aplicada à atenuante da menoridade sem fundamentação concreta, e indeferiu o sobrestamento pretendido em razão de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.836.581
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a aplicação das Súmulas 7/STJ; e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.264
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.210.043
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.278
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pretendia, após o trânsito em julgado da condenação, afastar a negativa de conhecimento de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.652
Cumprimento individual de sentença oriunda de mandado de segurança coletivo que reconheceu o direito de alocação integral do Adicional de Local de Exercício - ALE no salário-base dos policiais militares, com reflexos pecuniários.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.900.173
O afastamento da especialidade pelo Tribunal de origem decorreu de análise concreta das funções exercidas e da ausência de exposição habitual e permanente a agentes nocivos; a pretensão de reforma exigiria reexame de documentos, laudos, informações…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.787
A orientação do STJ é no sentido de que "a insuficiência do preparo enseja a complementação do recolhimento das custas na forma simples, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC", bem como que o "art. 101, § 2º, do CPC não afasta a aplicação do art. 1.007, §…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.242.731
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.722
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou válida a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem…
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