Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.587.443
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.238.900
A reapreciação colegiada no agravo interno afasta eventual nulidade da decisão monocrática por ausência de prejuízo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.460
O recurso especial foi inadmitido em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Interposto agravo em recurso especial, não foi apresentada impugnação específica ao referido óbice processual, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.979.628
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.098.062
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que concedera medida liminar na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.566
Os arts. 3°, 7º, 8º, 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC, apontados como violados, não foram objeto de análise pelo Tribunal recorrido, sequer de modo implícito, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.719
O recurso especial foi inadmitido ao fundamento de inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, de impossibilidade de abertura da via especial com fundamento em alegada ofensa a dispositivo constitucional e de incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.518
Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC o acórdão que aprecia, de forma clara e fundamentada, os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.553
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015; e 255, § 4º, I, do RISTJ, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284/STF; e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.666.876
A prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica, ainda que realizada pessoalmente pelo sócio, não autoriza, por si só, a imputação à pessoa física dos rendimentos decorrentes de contratos regularmente celebrados pela sociedade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.095
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.105.705
A decisão agravada não conheceu dos embargos de declaração, por serem intempestivos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.312
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 126/STJ e na ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.193.631
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.243
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
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