Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.985
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se sustentou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e se postulou o relaxamento da prisão ou a substituição da prisão…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.149
O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal impostas em ação penal por suposta prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.394
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa e, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.244
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e julgou prejudicado pedido de reconsideração de indeferimento de liminar.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.879
O agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.054
O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, visando à revogação da prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.266.004
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.276.538
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e afastou alegada negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.358
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 do STJ e 282 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.595
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, devido a incidência da Súmula 7/STJ; e por analogia, da Súmula 284/STF, e da impossibilidade de análise, em recurso especial, de violação de norma constitucional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.027
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, pela ausência da alegada negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.283
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.249.476
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.956
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de fornecimento de documentos pela parte executada em cumprimento individual de sentença coletiva, e à consequente possibilidade de aplicação da modulação do Tema 880/STJ para…
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