Aposentadoria especial: atividade especial

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. INDÚSTRIA CALÇADISTA. FUNÇÕES GERENCIAIS. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O afastamento da especialidade pelo Tribunal de origem decorreu de análise concreta das funções exercidas e da ausência de exposição habitual e permanente a agentes nocivos; a pretensão de reforma exigiria reexame de documentos, laudos, informações funcionais e intensidade de agentes, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

2. A alegação de revaloração jurídica não procede, pois as premissas fáticas não são incontroversas e sua modificação demandaria incursão no acervo probatório, incompatível com a via eleita.

3. Não há cerceamento de defesa quando a instância ordinária considera suficiente o conjunto probatório para formar convicção; a revisão da necessidade de complementação de prova técnica ou de realização de nova perícia implica reexame da suficiência da instrução, igualmente obstado pela Súmula 7/STJ.

4. O dissídio jurisprudencial pela alínea c se torna prejudicado quando as mesmas razões que inviabilizam o conhecimento pela alínea a impedem a comparação de teses, não se superando o óbice de admissibilidade.

5. Agravo interno desprovido.