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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.533

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: estabilidade e permanência

Não se admite habeas corpus impetrado no curso do prazo para interposição do recurso cabível na origem, sob pena de subversão da lógica recursal e da função constitucional do remédio heroico, notadamente quando a matéria não diz respeito diretamente à…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.867

Extorsão e usura: condenação transitada em julgado

Penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. extorsão e usura. condenação transitada em julgado. writ sucedâneo de revisão criminal. inexistência de julgamento de mérito nesta corte. incompetência do STJ. continuidade delitiva. número…

  • Direito Penal
  • Extorsão e usura
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.597

Tráfico de drogas, organização criminosa e homicídio

A extensão de efeitos de decisão favorável a corréu pressupõe identidade fático-processual entre os beneficiados, vedado o deferimento quando presentes circunstâncias pessoais específicas do agravante, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas, organização criminosa e homicídio
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.772

Tráfico de drogas: nulidade

A reiteração de recursos com idêntico objeto, contra o mesmo ato, não comporta conhecimento, sendo inadmissível a repetição de pedidos já apreciados em oportunidade pretérita.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.098.791

Estupro de vulnerável: dosimetria

Deve ser mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração quando o habeas corpus é utilizado como sucedâneo de revisão criminal contra condenação já transitada em julgado, sem inauguração da competência desta Corte Superior. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.005

Execução penal: progressão de regime

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. progressão de regime. exigência de exame criminológico. excesso de prazo. matéria não deliberada na instância local. supressão de instância. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.048

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: nulidade do ingresso domiciliar

O flagrante de comercialização de entorpecentes presenciado por policiais em via pública, seguido de tentativa de fuga e descarte de drogas, associado a elementos concretos e objetivos indicativos de estoque na residência, caracteriza fundadas razões aptas a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.099.178

Organização criminosa: roubo majorado

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. organização criminosa. roubo majorado. sequestro e cárcere privado. adulteração de sinal identificador de veículo. ato coator em acórdão de embargos de declaração. inadmissibilidade do…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.417

Execução penal: indulto (decreto presidencial n. 12.790/2025)

Agravo regimental interposto contra a decisão em que se indeferiu liminarmente a inicial do writ, por não se verificar coação ilegal decorrente do indeferimento do pedido de indulto (Decreto Presidencial n. 12.790/2025).

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.099.440

Extorsão qualificada: condenação transitada em julgado

O habeas corpus não se presta ao reexame de teses já submetidas ao crivo desta Corte, nem ao conhecimento originário de matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias ou que demandem revolvimento do conjunto fático-probatório.

  • Direito Penal
  • Extorsão qualificada
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.563

Writ sucedâneo de recurso próprio: descabimento

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. art. 2º, II, da lei n. 8.137/1990. writ sucedâneo de recurso próprio. descabimento. atipicidade da conduta por ausência das elementares da contumácia e do dolo de apropriação.…

  • Direito Penal
  • Writ sucedâneo de recurso próprio
  • +3

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