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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.100.961

Estupro de vulnerável: condenação transitada em julgado

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar em revisão criminal, salvo nas hipóteses de teratologia ou ilegalidade manifesta.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.103.868

Roubo majorado: impugnação de acórdão em revisão criminal

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. roubo majorado. impugnação de acórdão em revisão criminal. nulidade do reconhecimento pessoal. absolvição por fragilidade probatória. inadmissibilidade do writ. trânsito em julgado há…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.128

Tráfico de drogas: ausência de ilegalidade flagrante

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. inadmissibilidade do writ como sucedâneo de revisão criminal. ausência de ilegalidade flagrante. fundamentos idôneos sobre dedicação ao tráfico. redutora do § 4º do art.…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.434

Tráfico de drogas: decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o habeas corpus não constitui sucedâneo de revisão criminal, sendo inadmissível sua utilização para impugnar condenação já transitada em julgado, ressalvadas hipóteses excepcionais de flagrante…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.098

Execução penal: comutação de pena

As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.164

Estupro: prisão preventiva

Processual penal. agravo regimental em habeas corpus. estupro. prisão preventiva. fundamentação idônea. três vítimas. mesmo modus operandi. garantia da aplicação da lei penal. paciente foragido por 19 anos. aplicação de medidas cautelares. insuficiência.…

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.260

Execução penal: prescrição da pretensão punitiva

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. prescrição da pretensão punitiva. marco interruptivo. acórdão condenatório confirmatório. aplicabilidade a fatos anteriores à lei n. 11.596/2007. precedentes do STJ. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.545

Execução penal: livramento condicional

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. livramento condicional. ausência de requisito subjetivo. decisão calcada em fatos ocorridos durante o cumprimento da pena. tema 1.161/STJ. fundamentação válida. prática de falta grave durante execução da…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.830

Writ substitutivo de recurso próprio: descabimento

Penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. writ substitutivo de recurso próprio. descabimento. crimes ambientais. pedido de absolvição. inviabilidade de reexame fático-probatório. ausência de ilegalidade…

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.580

Execução penal: retificação dos cálculos da pena

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. retificação dos cálculos da pena. detração. progressão de regime. matérias não deliberadas na instância local. supressão de instância. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.608

Progressão de regime: imposição de exame criminológico

Agravo regimental em habeas corpus. progressão de regime. imposição de exame criminológico. constrangimento ilegal não demonstrado. gravidade concreta do crime. precedentes. agravo regimental improvido.

  • Direito Penal
  • Progressão de regime
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.308

Homicídio qualificado (duas vezes): pretensão de revisar a condenação

Agravo regimental interposto contra a decisão por meio da qual se indeferiu liminarmente a inicial do writ, por não se verificar coação ilegal que justificasse o processamento da impetração que pretende revisar novamente a condenação mantida em apelação.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado (duas vezes)
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.634

Princípio da colegialidade: inexistência de afronta

Agravo regimental em habeas corpus denegado na parte conhecida. decisão monocrática amparada em permissivos legais e regimentais. princípio da colegialidade. inexistência de afronta. homicídios qualificados tentados. associação criminosa. prisão preventiva.…

  • Direito Penal
  • Princípio da colegialidade
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.702

Writ indeferido liminarmente pela presidência do STJ

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. writ indeferido liminarmente pela presidência do STJ. tráfico de drogas. inadequação do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. condenação transitada em julgado há mais de 7…

  • Direito Penal
  • Writ indeferido liminarmente pela presidência do STJ
  • +5

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