Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000266-56.2015.5.02.0262
No tocante ao tema ”nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional”, cumpre ressaltar que, pela análise dos acórdãos do recurso ordinário e dos embargos de declaração, verifica-se que as questões oportunamente suscitadas e essenciais à…
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OUT 2026
TSTRR 1000386-90.2022.5.02.0315
O debate acerca do adicional de insalubridade ao trabalhador de farmácia, que labora aplicando injetáveis em clientes, reveste-se de transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Caso em exame.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000776-90.2021.5.05.0101
O Tribunal Regional, com fundamento na prova oral produzida nos autos, manteve a sentença quanto à fixação das diferenças de comissões pela média de R$ 700,00, registrando, no novo julgamento dos embargos de declaração, que a testemunha da reclamada afirmou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011243-59.2022.5.15.0152
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0000340-47.2022.5.09.0017
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 528 da repercussão geral, firmou a tese de que o art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei nº 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição da República.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000870-29.2024.5.23.0005
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista manejado na fase de execução.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1000417-70.2023.5.02.0608
Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do Município de São Paulo, para afastar a responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000474-91.2024.5.11.0003
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Merece ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000014-45.2024.5.23.0141
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 0102150-37.2024.5.01.0302
Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata em exame preliminar contrariedade à tese vinculante de IRR.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011354-27.2023.5.15.0049
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa dada a complexidade e a peculiaridade do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010849-20.2023.5.15.0119
Nos termos dos artigos 932, III e IV, e 1.011, do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 118, X, e 255, III, "a" e "b", do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a conhecer do agravo de…
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OUT 2026
TSTRR 0000446-81.2025.5.19.0063
O debate acerca da responsabilidade pelos créditos trabalhistas do oficial interino detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 0011068-94.2023.5.15.0131
O debate sobre a aplicação dos limites de recorribilidade previstos no rito de alçada da Lei nº 5.584/70 aos procedimentos de jurisdição voluntária detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Caso em exame.
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OUT 2026
TSTRR 0000398-83.2024.5.12.0021
Diante da provável violação do art. 5º, LV, da CF/1988, merece provimento o agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista.
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