Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0010585-57.2020.5.15.0135
Nos termos da Tese Jurídica do Tema 159 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo do TST, firmada no julgamento do IRR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, Tribunal Pleno, DEJT 20/05/2025), a exigência de garantia…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000724-04.2010.5.04.0006
No caso concreto, o Tribunal Regional registrou que não há controvérsia quanto ao critério de atualização monetária definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59, adotando a incidência do IPCA-E na fase prejudicial e da taxa SELIC a…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0011031-42.2020.5.03.0055
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para “condenar a reclamada ao pagamento, como extra, do tempo de espera do reclamante pelo transporte fornecido pela empregadora, quando ultrapassado o limite de 10 minutos diários,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020102-02.2022.5.04.0013
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000272-15.2020.5.05.0006
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010598-35.2018.5.15.0003
Trata-se de recurso contra a decisão do Juízo de execução que determinou o cumprimento das diligências autorizadas pelo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no qual foi determinada a inclusão e o redirecionamento da execução para os sócios…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0100134-78.2023.5.01.0033
Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do Município de Rio de Janeiro, para afastar a responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020342-95.2021.5.04.0701
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000264-57.2020.5.02.0603
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010526-66.2024.5.03.0134
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa dada a complexidade e a peculiaridade do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020330-62.2022.5.04.0017
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010578-61.2023.5.15.0070
Em melhor exame dos pressupostos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, observa-se que a transcrição realizada pela reclamada nas razões do recurso de revista refere-se ao inteiro teor da fundamentação adotada pelo Regional com relação ao tema “horas extras”.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000039-46.2022.5.02.0254
O debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001518-24.2021.5.02.0088
O embargante sustenta que esta Sexta Turma incorreu em omissão e contradição ao manter o indeferimento do recurso sob o fundamento de incidência da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001011-12.2023.5.09.0025
A decisão regional, ao manter a estabilidade da gestante mesmo no caso de contrato de experiência, está em sintonia com as teses do Tema 497 da Tabela de repercussão geral do STF e Tema 163 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos do TST.
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