Jurisprudências
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OUT 2026
TSTRR 0001595-07.2016.5.09.0678
No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância do desta Corte, consubstanciado na Súmula 368, itens IV e V, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 0001095-57.2023.5.12.0048
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTRR 0000464-46.2024.5.17.0014
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000278-46.2021.5.06.0010
O Tribunal Regional constatou que a petição inicial foi ajuizada contra a Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, autarquia dotada de personalidade jurídica e autonomia próprias, e que os serviços foram prestados exclusivamente em seu benefício.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100366-62.2024.5.01.0031
No caso, o Tribunal Regional, após análise dos fatos e das provas, reformou a decisão de primeira instância, declarou devido o reenquadramento do obreiro e o pagamento das diferenças salariais.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100766-50.2023.5.01.0051
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Por meio da decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da executada, por inobservância da Súmula nº 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0021223-11.2021.5.04.0204
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do ente público para afastar sua responsabilidade subsidiária. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001432-23.2023.5.02.0431
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002188-31.2023.5.02.0205
Diversamente do que alega a reclamada, verifica-se que a parte reclamante apresenta impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática, na medida em que se insurge em face da aplicação da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000636-64.2024.5.19.0003
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO Deve ser mantida a decisão monocrática da Presidência do TST que negou provimento ao agravo de instrumento em razão do descumprimento do art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000013-61.2023.5.12.0057
Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. No caso, a publicação da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista ocorreu no dia 18/8/2025.
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OUT 2026
TSTAIRR 0012063-63.2014.5.15.0086
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010620-46.2022.5.15.0135
O debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000340-71.2024.5.12.0024
A Corte de origem demonstrou, com base no laudo pericial, que o volume transportado excedia a 450 litros, esclarecendo expressamente no acórdão que “os limites consignados no Quadro I do Anexo 2 da NR-16 se referem ao volume total de líquidos transportados,…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000725-33.2022.5.02.0482
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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