Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1000975-60.2023.5.02.0602
Constatada a possível viabilidade da alegação de desconformidade da decisão regional com a observância de teses vinculantes do Supremo Tribunal Federal acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público, temas objeto de decisão na ADC…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000455-81.2023.5.05.0005
Pretensão recursal de afastar o deferimento da manutenção do plano de saúde, ao argumento de que tal direito é assegurado ao consumidor que, no curso do contrato de trabalho, tenha contribuído mensalmente para o custeio do benefício, não se considerando,…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001416-35.2023.5.02.0701
O Tribunal Regional concluiu, com base nas provas produzidas nos autos, em especial a prova oral, que o reclamante não exercia fidúcia especial, limitando-se ao desempenho de atividades técnicas, sem poderes diferenciados, consignando, ainda, inexistir prova…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000769-09.2023.5.06.0002
A discussão a respeito de a dispensa do depoimento pessoal das partes configurar ou não violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa possui transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, considerando que o debate está afetado a…
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OUT 2026
TSTRRAg 0001053-12.2024.5.11.0012
O Tribunal Regional concluiu que a reclamada não comprovou falta grave suficiente para justificar a dispensa motivada, registrando que o vídeo e a sindicância apresentados não demonstraram, por si sós, a gravidade das condutas imputadas ao reclamante.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010838-14.2023.5.03.0187
ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA PELO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0012015-21.2023.5.15.0044
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista do ente público reclamado, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001913-34.2023.5.02.0706
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto ao tema “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto à matéria.
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OUT 2026
TSTRR 0000867-70.2025.5.10.0015
Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido contraria tese vinculante do STF.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000002-07.2024.5.23.0052
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista do ente público reclamado, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001399-73.2024.5.13.0022
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000813-61.2024.5.02.0301
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da exequente, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000549-33.2024.5.11.0003
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado seguimento ao recurso de revista do ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000630-06.2023.5.08.0001
ALEGADA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA Bem examinando as razões do agravo, verifica-se que os reclamantes impugnaram claramente o óbice processual apontado na decisão monocrática (incidência da Súmula nº 126 do TST) e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000400-69.2024.5.06.0005
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. A parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
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