Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0020038-24.2024.5.04.0012
A discussão acerca da validade da determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva foi afetada pelo Tribunal Pleno, sob o Tema 105 do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000679-71.2022.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012253-45.2023.5.15.0010
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020261-43.2023.5.04.0551
Na decisão monocrática da Presidência foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0011136-36.2023.5.15.0069
Agravo oposto contra decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento. Demonstrado o desacerto da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100921-57.2023.5.01.0082
Até o fechamento da pauta, não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n. 153 da Tabela de IRR: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002218-86.2024.5.02.0381
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento do executado.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000065-13.2025.5.17.0004
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000008-89.2023.5.11.0017
No caso dos autos, TRT reconheceu que o pleito de diferenças salariais com fulcro na redução do valor pago pela função de Coordenador de Curso nos anos de 2016, 2017 e 2019 e pelo seu não pagamento nos anos de 2018, 2020 e 2021, além de ser parcela de trato…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020492-55.2020.5.04.0008
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Na referida decisão, foi negado provimento ao agravo de instrumento, por inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000868-90.2023.5.11.0017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS ELEITOS Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada, pelo óbice da Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 0000428-15.2023.5.12.0002
O debate afeto à gratuidade da justiça ao sindicato, quando em ação coletiva, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0020174-82.2023.5.04.0003
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para realizar novo exame do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 1000884-33.2022.5.02.0463
A decisão monocrática da Presidência do TST negou provimento ao agravo de instrumento aplicando o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 1000030-51.2022.5.02.0362
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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