Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 1001640-70.2019.5.02.0714
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001182-70.2022.5.02.0060
A controvérsia reside no reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregada brasileira em face de empresa aérea estrangeira, cuja fase de seleção ocorreu no Brasil, mas com formalização…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010569-42.2013.5.01.0005
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016705-20.2018.5.16.0019
Nos termos em que proferido, o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior sobre o tema.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010644-35.2023.5.03.0180
A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos não implica, por si só, a suspensão dos processos em curso, quando inexistente determinação específica nesse sentido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000869-70.2023.5.11.0051
No julgamento do Tema 1.046 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que são “constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos…
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OUT 2026
TSTAIRR 0245100-45.2001.5.02.0012
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTRR 0020367-84.2024.5.04.0384
A controvérsia relativa ao adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde, objeto do Tema 118 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, detém transcendência política.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012176-46.2022.5.15.0018
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020250-46.2023.5.04.0023
A controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão das promoções por antiguidade relaciona-se ao Tema 67 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST, circunstância que evidencia a transcendência…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000745-70.2019.5.11.0005
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010455-82.2022.5.15.0075
Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020047-86.2024.5.04.0011
O reconhecimento da submissão de empresa pública ao regime de precatórios não implica a extensão automática das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000402-24.2023.5.02.0472
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, afastou a justa causa por abandono de emprego, considerando, entre outras circunstâncias, o grave quadro psiquiátrico do reclamante, as divergências quanto aos endereços utilizados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010907-16.2023.5.03.0100
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados.
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