Dosimetria da pena: culpabilidade

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLÊNCIA EXACERBADA E ATOS POSTERIORES. BIS IN IDEM AFASTADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.

2. Condenação por lesão corporal de natureza grave em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, § 1º, I e III, com causa de aumento do § 10, do Código Penal, com incidência da Lei n. 11.340/2006).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a fundamentação utilizada para a valoração negativa da culpabilidade (art. 59 do Código Penal) é concreta, idônea e individualizada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A decisão agravada apresentou motivação concreta: multiplicidade de golpes dirigidos à região craniana com objeto contundente, produção de lesões graves e fratura em membro superior, além de intimidações destinadas a ocultar a verdade, elementos que excedem a normalidade do tipo e justificam a maior reprovabilidade da conduta no vetor da culpabilidade (art. 59 do Código Penal).

5. A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre discricionariedade motivada na dosimetria, inexistência de critério matemático rígido e possibilidade de exasperação proporcional da pena-base quando devidamente justificada, atraindo a incidência da Súmula n. 83/STJ e a aplicação da Súmula n. 568/STJ.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental não provido.