Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAIRR 0001276-12.2021.5.09.0016

Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional

A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a pretensão recursal estaria obstada pela ausência de transcrição do trecho dos embargos de declaração por meio dos quais teria sido provocada a manifestação da Corte de…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100782-76.2020.5.01.0061

Indenização por danos materiais e morais: omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos materiais e morais
  • +1

09

SET 2026

TSTAIRR 0010187-57.2023.5.15.0054

Acidente de trabalho: dano material

O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto fático-probatório dos autos – notadamente a prova pericial –, consignou que, embora o déficit funcional do reclamante não tenha acarretado incapacidade para o trabalho, as sequelas permanentes ocasionaram redução…

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001592-64.2017.5.10.0007

Decisão colegiada: interposição de agravo interno

A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SDI-1 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão colegiada
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0020120-89.2023.5.04.0012

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Não merecem acolhimento os embargos de declaração quando o acórdão embargado examina, de forma clara e fundamentada, a controvérsia submetida a julgamento, inclusive quanto à incidência da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0001009-57.2023.5.08.0126

Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva

Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010451-07.2024.5.03.0173

Ausência de omissão: matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0020778-44.2016.5.04.0664

Não observância dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista

O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração mínima por nível e regime (rmnr)
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000360-98.2025.5.13.0024

Horas extras: cargo de confiança

Consoante consignado na decisão agravada, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que o reclamante não estava enquadrado na hipótese prevista no artigo 62, II, da CLT, e, portanto, faz jus ao pagamento de horas…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000174-75.2022.5.06.0024

Execução: interpretação do título executivo judicial

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101498-90.2019.5.01.0206

Petrobrás: responsabilidade subsidiária

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Petrobrás
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0101253-45.2021.5.01.0421

Responsabilidade subsidiária: ente público

O agravo de instrumento não merece conhecimento quando a parte deixa de impugnar especificamente o fundamento adotado no despacho denegatório, consistente no descumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, limitando-se a renovar as…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 0020903-21.2022.5.04.0011

Prestação habitual de horas extras: validade do acordo de compensação

Cinge-se a controvérsia acerca da prestação de horas extras habituais e da validade do sistema de compensação adotado no contrato de trabalho, o qual vigorou durante o período de 07/10/2013 a 20/08/2021.

  • Direito do Trabalho
  • Prestação habitual de horas extras
  • +2

09

SET 2026

TSTEmb 0020185-42.2023.5.04.0802

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.