Ausência de omissão: matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. CEBAS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST). A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.