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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100226-02.2023.5.01.0342

Execução: alegação genérica

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb 0011653-59.2022.5.15.0042

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “cerceamento de defesa – nulidade da citação” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010739-54.2022.5.03.0098

Obscuridade: omissão

As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão e obscuridade – "justiça gratuita - art. 896, §1º-A, I, da CLT”, “horas extras – art. 896, §1º-A, I, da CLT” e “diferenças salariais – piso da categoria – engenharia – Súmula 126/TST” -…

  • Direito do Trabalho
  • Obscuridade
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011200-25.2022.5.15.0152

Contradição: omissão

As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido contradição e omissão – “cerceamento do direito de defesa - indeferimento do depoimento pessoal da Parte Reclamante", "adicional de insalubridade – caracterização – limpeza e higienização de…

  • Direito do Trabalho
  • Contradição
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000367-84.2022.5.08.0202

Execução: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, a executada não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0001073-22.2022.5.09.0014

Honorários advocatícios sucumbenciais: sucumbência recíproca

A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando o § 3° do art. 791-A da CLT, consolidou o entendimento de que a condenação da parte reclamante ao pagamento da verba honorária é devida apenas quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes, sendo…

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0024805-64.2024.5.24.0072

Comissões: vendas parceladas

Conforme constou da decisão agravada, o recurso de revista teve seguimento denegado ante a sintonia do acórdão regional com as teses jurídicas firmadas nos Temas 21, 57 e 65 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000106-02.2023.5.19.0260

Não configuração: rescisão indireta

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1000674-68.2015.5.02.0255

Complemento da remuneração mínima por nível e regime (rmnr)

Trata-se de discussão acerca da inclusão, na base de cálculo da parcela "complemento RMNR", instituída por norma coletiva aos empregados da Petrobras, de adicionais destinados a remunerar o trabalho em condições especiais, tais como periculosidade e noturno.

  • Direito do Trabalho
  • Complemento da remuneração mínima por nível e regime (rmnr)
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR 0010942-45.2023.5.03.0077

Inaplicabilidade do critério da fungibilidade: inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro

Nos termos da OJ 412 da SBDI-1 do TST, é incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão Colegiado, uma vez que tal recurso destina-se,…

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  • Inaplicabilidade do critério da fungibilidade

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001553-32.2024.5.02.0717

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

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