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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000356-53.2018.5.02.0070

Execução: óbice estritamente processual

Quanto à “preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente o trecho dos embargos de declaração no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal, tampouco o acórdão prolatado…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010353-80.2024.5.03.0089

Horas extras: base de cálculo

O agravo de instrumento não alcança conhecimento, porquanto manifestamente desfundamentado.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001421-49.2022.5.02.0715

Adicional de periculosidade: base de cálculo

No Processo do Trabalho, é apta a petição inicial que contém os requisitos do art. 840 da CLT, não se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), pois é a própria CLT quem disciplina a matéria, norteando-se pela…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000200-56.2019.5.17.0191

Omissão: as matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão

As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão – “tempo à disposição” e “quantum fixado a título de danos morais”, foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010826-13.2024.5.15.0128

Rito sumaríssimo: não configuração

Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000871-05.2019.5.02.0442

Logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, a reclamada não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…

  • Direito do Trabalho
  • Logo, a decisão agravada não merece reparos

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001519-77.2022.5.02.0054

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100400-63.2024.5.01.0281

Tempo à disposição: confinamento

As matérias foram analisadas sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo…

  • Direito do Trabalho
  • Tempo à disposição
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011029-57.2019.5.18.0001

Ilegitimidade de parte: grupo econômico

A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 184 do TST, uma vez a parte não opôs embargos de declaração visando sanar a alegada omissão do acórdão regional.

  • Direito Civil
  • Ilegitimidade de parte
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001277-10.2025.5.02.0056

Tramitação preferencial: rito sumaríssimo

O cabimento de recurso de revista, tratando-se de procedimento sumaríssimo, cinge-se à demonstração de contrariedade a teor de súmula de jurisprudência uniforme do TST ou de súmula vinculante do STF e/ou de violação direta de dispositivo da CF, nos termos do…

  • Processo Civil
  • Tramitação preferencial
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RRAg-RRAg 0000048-50.2020.5.05.0015

Segundos embargos de declaração: incorporação de gratificação de função

Constatada omissão no acórdão embargado relativa à adoção da metodologia de cálculo prevista no normativo interno RH 151 para a apuração do adicional de incorporação, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Segundos embargos de declaração
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010704-26.2024.5.03.0001

Progressão funcional: promoção por merecimento

O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia, consignando que a promoção por merecimento não constitui direito automático, por depender do preenchimento dos critérios previstos no regulamento empresarial, da avaliação de desempenho e da…

  • Direito do Trabalho
  • Progressão funcional
  • +2

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