09
SET 2026
TSTRRAg 0020840-86.2024.5.04.0702
Negativa de prestação jurisdicional: competência da justiça do trabalho
A questão da competência da Justiça do Trabalho é eminentemente jurídica e se define pelo pedido e causa de pedir, de modo que incide o item III da Súmula 297 do TST. Nego provimento.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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