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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 10177-77.2020.5.03.0013

Testemunha: suspeição

A controvérsia tem pertinência com a consideração, na instrução do feito, do depoimento de testemunha indicada pela autora.

  • Processo Civil
  • Testemunha
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1593-47.2016.5.05.0161

Vigência da lei n. 13.467/2017: avanço de nível

Uma vez que a demanda foi proposta em 22/11/2016, antes da vigência da Lei n. 13.467/2017, incide na hipótese a Súmula n. 452 do TST, vigente à época, segundo a qual, "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância…

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei n. 13.467/2017
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 0100204-04.2022.5.01.0010

Responsabilidade subsidiária da administração pública

A controvérsia tem pertinência com a possibilidade de que a administração pública seja responsabilizada subsidiariamente nas hipóteses em que as instâncias ordinárias tenham concluído que ela não se desincumbiu do ônus de demonstrar que fiscalizou os…

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 1000805-28.2024.5.02.0255

Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova

Cinge-se a questão controvertida a examinar a quem compete o encargo probatório quanto à comprovação da conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, para fins de imposição de responsabilidade subsidiária à…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do poder público
  • +2

09

SET 2026

TSTRR-RR 0101274-74.2024.5.01.0046

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige a demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato, incumbindo à parte autora comprovar a alegada falha fiscalizatória, não sendo…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 0020413-69.2022.5.04.0020

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 0100823-77.2023.5.01.0048

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 1000757-35.2024.5.02.0331

Responsabilidade subsidiária: ente público

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 0021052-45.2021.5.04.0013

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC 16, do Tema 246 e do Tema 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa do ente público na fiscalização…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

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